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Norberto Bobbio e o debate sobre as relações entre direito e poder: a proteção dos Direitos do Homem na Comunidade Internacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-08-18)
A presente investigação tem como objetivo analisar criticamente as contribuições do pensamento de Norberto Bobbio para o debate sobre as lutas, as conquistas e a necessidade de proteger os “Direitos do Homem”. Bobbio ...
Um jus cogens inderrogável : direito humano ao meio ambiente saudável
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2011-10-25)
This study aims at identifying the existence of environmental jus cogens, due to the
fact that it is a norm accepted by the international community as non-derogable and
capable of nullifying any other international norm ...
Uma análise do direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos: o Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-05-02)
A presente dissertação visa analisar o direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos. O aporte primário da pesquisa é a legislação internacional, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de ...
Does international human rights law impose constraints on digital manipulation or other cyberwarfare ruses? Analysis of the stuxnet worm attack on iranian nuclear facilities
(Universidad de ChileHeidelberg University, 2017)
In 2010 a malicious computer worm attacked Iranian nuclear facilities in Natanz. It was the first computer worm that caused physical damage, and because of this, Iran had to suspend its nuclear program approximately for ...
Sistema de proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso : do depoente especial aos programas de proteção
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política Social, 2016-08-29)
Brazil ratified the main global and regional instruments relating to the
protection of human rights, as well as included and recognized several guidelines
for the protection of these rights in the Constitution of 1988.
This ...
El efecto de las sentencias piloto del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en la tutela judicial efectiva
(Universidad de Chile, 2021-06-21)
Los juicios piloto han sido foco de atención en la literatura desde sus inicios. Esta practica ejercida por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) inicio como un método prometedor para dar solución a graves problemas ...
Os direitos ambientais dos povos indígenas
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2012-08-24)
The analysis of the fundamental right to the environment and the rights of indigenous
peoples together allows the construction of a concept of environmental rights of indigenous
peoples, because environmental rights is ...
Derecho a un medio ambiente sano y los derechos humanos: Acuerdo de Escazú y su carácter vinculante para una mejor protección ambiental en el estado de Michoacán
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2022-02)
At present, the environmental problem has stood out and is a latent concern for humanity in all sectors, professions and our experiences in daily life when we find ourselves with a critical situation when it comes to the ...
Educação em direitos humanos: concepções de professores(as) de educação infantil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-02-23)
A presente dissertação aborda a temática educação em direitos humanos, sob a ótica de que, devido ao contexto de exclusão e marginalização ocasionado pela ideologia neoliberal que orienta hoje a organização da sociedade, ...